Especialista na formulação de regulamentos específicos sobre títulos de qualificação

Os serviços de consultoria ("os serviços") compreendem os seguintes escopos:

1. Elaborar proposta de Regulamento Específico de Títulos Habilitados, de forma a dispor do instrumento legal regulamentar que permita e facilite a ágil gestão, emissão e administração dos títulos habilitadores emitidos aos candidatos, para prestação de serviços, exploração de instalações e e para a utilização de recursos públicos de telecomunicações, numa abordagem multisserviços ou de serviços unificados.

2. Efetuar uma comparação do enquadramento jurídico internacional em matéria de títulos qualificativos no contexto de mercados convergentes do tipo multisserviços ou serviços unificados, tomando como referência pelo menos cinco países, de preferência com mercados de telecomunicações semelhantes ao da Nicarágua, a aprovar por TELCOR.

3. Elaborar proposta de regulamento específico sobre a habilitação de títulos para a prestação do serviço público de telecomunicações, que inclua também os procedimentos administrativos necessários.

4. Realizar sessões de trabalho com a equipa homóloga da TELCOR para apresentação e discussão das propostas de Regulamento que são objeto desta consultoria.

5. Elaborar e apresentar matriz que compare a legislação vigente sobre Títulos Qualificativos, com a proposta contida no regulamento específico desenvolvido nesta consultoria. Esta apresentação deve ser feita pessoalmente à equipa designada pelo contratante, bem como aos seus superiores, podendo as partes acordar outro meio para a realização desta atividade.

6. Apresentar relatório executivo dos resultados, metodologia, análise, conclusões e recomendações gerais dos trabalhos realizados. Da mesma forma, deverá fazer uma apresentação geral de todos os aspectos abordados nesta consultoria à equipe designada pelo contratante.

Os consultores interessados ​​devem enviar currículo atualizado e informações que evidenciem, pela experiência e pelo trabalho realizado na área de consultoria, que estão qualificados para desenvolver os serviços requeridos, de acordo com o seguinte perfil mínimo: i. Licenciatura a nível universitário preferencialmente numa disciplina relacionada com: Direito, Economia ou Engenharia Industrial e em geral à área das Telecomunicações. ii. Pelo menos oito (08) anos de experiência na obtenção de seu diploma universitário. iii. O consultor deve ter domínio da língua espanhola. 4. Experiência Específica: Experiência mínima de 5 (cinco) anos em consultoria ou trabalhos relacionados à regulação de Serviços Públicos, ou no setor de Telecomunicações; para empresas de consultoria, operadores do setor, órgãos reguladores, entidades administrativas ou ministérios de Estado ou organismos vinculados ao setor. v. Pelo menos dois (2) empregos ou consultorias nos últimos cinco (5) anos, desenvolvendo leis, regulamentos ou padrões e procedimentos sobre questões de Títulos de Qualificação.