Programa de Melhoria da Capacidade Fiscal para Investimento Público - Programa PPP.

O objetivo geral deste Programa é aumentar a participação dos recursos privados em infraestruturas e serviços a nível nacional e subnacional e os seus objetivos específicos visam: (i) fortalecer os instrumentos de gestão fiscal do investimento público através de Associações Públicas -Privadas (APP ); (ii) aumentar o valor dos investimentos estruturados e licitados na modalidade PPP; e (iii) aumentar o montante de investimento público (PI) estruturado e licitado na modalidade PPP dos Governos Autónomos Descentralizados (GAD) com participação privada.

Para atingir os objetivos declarados, o programa inclui os seguintes componentes:

Componente 1. Criação e fortalecimento dos instrumentos de gestão fiscal responsáveis ​​pelo PI por meio de PPP. Serão financiados: (i) preparação e implementação de um modelo para identificação, classificação, quantificação, atribuição e mitigação de riscos de projetos de PPP; (ii) preparação e implementação de um modelo otimizado de análise da disponibilidade plurianual de recursos orçamentários; (iii) preparação e implementação de diretrizes para avaliação, registro e gestão de compromissos firmes e contingentes; (iv) preparação e implementação de um modelo otimizado de análise de sustentabilidade fiscal; (v) elaboração e implantação de modelo de gestão de contratos de PPP; (vi) desenvolvimento de um módulo de registro de projeto de PPP no sistema nacional de PI; e (vii) desenho e implementação de um programa de treinamento para funcionários públicos em questões associadas à preparação, estruturação e monitoramento de projetos de PPP.

Componente 2. Fortalecimento dos instrumentos de estruturação de projetos de PI na modalidade PPP em nível nacional. Serão financiados: (i) o desenvolvimento de um programa de reciclagem de ativos de infraestrutura pública, que inclui (a) a identificação dos ativos objeto do programa; (b) elaboração dos Termos de Referência (TOR) e editais de licitação para a estruturação; (c) avaliação de propostas e adjudicação de contratos; (d) gestão dos processos estruturantes; e (e) elaboração e implantação de Fundo de Desenvolvimento de PPP (reembolsável) para estruturação de projetos de PPP; e (ii) a elaboração e estruturação de três projetos de PPP em setores prioritários, com base no reembolso do custo dos estudos de estruturação e nos recursos que o governo obtém do programa de reciclagem de ativos.

a. Fundo de Desenvolvimento de PPP que financia a elaboração dos estudos estruturantes de projetos de PI na modalidade PPP e, assim, desenvolve uma carteira de projetos financiáveis. O Fundo proporcionará uma fonte sustentável de recursos financeiros para a estruturação de projetos, e será capitalizado com ressarcimento do licitante vencedor ou dos ministérios setoriais em caso de insucesso na licitação. Até a constituição do fundo, o programa poderá financiar a estruturação de projetos de PPP

Componente 3. Aperfeiçoamento do PI do GAD, com participação privada. Serão financiados: (i) a elaboração e estruturação técnica, jurídica e financeira de 12 projetos de PPP; (ii) concepção e implementação de um fundo de garantia para a viabilidade dos projetos GAD PPP; (iii) prestação de garantias financeiras a dois projetos de PPP; e (iv) implementação de um plano contínuo para fortalecer as capacidades técnicas e o quadro institucional do BDE e do GAD.

a. Fundo de garantia. A fim de apoiar o encerramento financeiro de projectos subnacionais de PPP, o programa apoiará a constituição e funcionamento de um Fundo de Garantia que garanta o crédito contratado pela entidade privada junto de bancos comerciais, para a construção, reabilitação e gestão de infra-estruturas ou serviços públicos via APLICATIVO. Ao partilhar os riscos com o sector bancário e com consultores de capital de risco, pretende-se diminuir o perfil de risco dos projectos e obter melhores condições de crédito e menores requisitos de retorno esperado do capital investido para os licitantes bem sucedidos, traduzindo-se num menor custo financeiro para GADs.

b. Existem evidências empíricas que sustentam a bondade desses fundos na superação dos problemas que limitam o acesso ao crédito para o risco percebido, tanto no campo da infraestrutura quanto nas PPPs. Para garantir a sustentabilidade do fundo, será incorporado um mecanismo de recuperação contingente de recursos ou de contragarantia (seja pelo GAD, seja pela empresa vencedora ou Sociedade de Propósito Específico). O fundo será administrado por fideicomisso comercial criado pelo BDE, com manual de procedimentos detalhando sua governança e produtos. O fundo detalhará, em seu desenho, as condições necessárias para garantir sua liquidez e credibilidade.

A Consultoria deve enviar as seguintes informações que comprovem sua experiência em:

Estudos de pré-estruturação e estruturação de projetos na modalidade PPP nos setores de infraestrutura e / ou serviços, com valor de consultoria igual ou superior a US $ 300.000 a partir do ano 2000, com a seguinte descrição:

- Setor

- País

- Fonte de financiamento

- Ano e prazo de execução

- Entidade Contratante

- Nome do projeto

- Objetivo da consultoria

- Valor da consultoria

- Valor do projeto