Acordo MERCOSUL-EFTA Abre Portas para Produtos de Minas Gerais em Mercados Europeus de Alta Renda

Uma nova era de oportunidades comerciais se abre para os exportadores de Minas Gerais com a conclusão do acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Anunciado em 2 de julho de 2025, durante a 66ª Cúpula do MERCOSUL em Buenos Aires, o tratado cria uma zona de livre comércio que abrange quase 300 milhões de pessoas e um PIB combinado de mais de US$ 4,3 trilhões.

Para as empresas mineiras, o acordo é uma ponte direta para alguns dos mercados mais ricos do mundo. Os países da EFTA possuem um PIB per capita médio de US$ 85 mil, um valor oito vezes maior que a renda média brasileira, representando um mercado com consumidores de alto poder aquisitivo.

Novas Fronteiras para Produtos Mineiros

O acordo é especialmente vantajoso para o agronegócio, setor vital para a economia de Minas Gerais. O acesso em livre comércio aos mercados da EFTA chegará a quase 99% do valor exportado pelo Brasil, englobando tanto produtos agrícolas quanto industriais.

Destaques para o Agronegócio Mineiro:

• Café: O acordo cria novas oportunidades para o café torrado , beneficiando diretamente a produção de cafés especiais e industrializados de Minas Gerais.
• Carnes: Haverá maior acesso para carnes bovina, de aves e suína , com potencial para a exportação de carnes premium e cortes nobres.
• Produtos Agrícolas Diversos: A lista de produtos com acesso facilitado inclui milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, além de diversas frutas e sucos.
• Indicações Geográficas: O acordo garantirá a proteção de 63 indicações geográficas brasileiras, como queijos e vinhos, fortalecendo a "marca Brasil" e agregando valor aos produtos do estado.

Para o setor industrial, a EFTA se comprometeu a eliminar 100% das tarifas de importação para produtos industriais e pesqueiros já na entrada em vigor do acordo.

Impacto Econômico e Benefícios Adicionais

As estimativas do governo brasileiro apontam para um impacto positivo de R$ 2,69 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do país até o ano de 2044. Projetam-se também um aumento de R$ 3,34 bilhões nas exportações totais e um incremento de R$ 660 milhões em investimentos. Com este e outros acordos recentes, a corrente de comércio brasileira coberta por tratados de livre comércio deve aumentar 2,5 vezes, passando de US$ 73,1 bilhões para US$ 184,5 bilhões.

Além das exportações, o acordo pode resultar no barateamento de produtos importados. A Suíça é uma grande fornecedora de medicamentos, e a eliminação de tarifas de importação para 97% dos produtos da EFTA pode tornar esses itens mais acessíveis aos brasileiros. O Brasil, contudo, manteve a autonomia para formular políticas públicas de saúde, excluindo as compras do Sistema Único de Saúde (SUS) das obrigações de abertura à concorrência internacional.

Sustentabilidade e Segurança Jurídica

De forma inovadora, o acordo inclui, pela primeira vez, obrigações sobre o uso de matriz elétrica limpa na prestação de serviços. Prestadores de serviços digitais, por exemplo, só terão os benefícios do acordo se a matriz elétrica de seu país de origem utilizar no mínimo 67% de energia limpa. O tratado também reforça compromissos com o Acordo de Paris e a Convenção sobre Diversidade Biológica.

Para as empresas, o acordo proporcionará maior previsibilidade e segurança jurídica para o comércio e os investimentos, com regras modernas e alinhadas às melhores práticas internacionais.

Próximos Passos

Após a conclusão das negociações, os textos do acordo passarão por um processo de revisão legal. A expectativa é que a assinatura formal ocorra ainda em 2025. Posteriormente, o acordo será submetido aos processos de ratificação interna nos países membros, o que no Brasil inclui a aprovação pelo Congresso Nacional. A entrada em vigor poderá acontecer de forma bilateral, assim que um país de cada bloco finalize seus trâmites.

A conclusão deste acordo é um passo significativo na agenda de expansão da rede de acordos comerciais do Brasil e do MERCOSUL, enviando um sinal positivo em favor do comércio internacional como ferramenta para o crescimento econômico em um contexto global de crescente protecionismo. Para as empresas de Minas Gerais, é o momento de se prepararem para explorar as novas oportunidades no coração da Europa.