Contratação de consultoria - Organizações da Sociedade Civil (OSC) - para Implantar e Gerir Centros de Referência das Juventudes (CRJ), um no Município de Vila VelhaES e outro no Município de Serra-ES.
a) As consultoras interessadas em participar do processo de licitação para prestação dos serviços deverão apresentar MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE. A fase de Lista Curta compreenderá: Habilitação jurídica, Regularidade fiscal e trabalhista e Qualificação técnica.
b) As consultoras estrangeiras que não funcionem no país atenderão, tanto quanto possível, as exigências de habilitação, mediante o fornecimento dos documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos Consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo, ainda, indicar os representantes no País para recebimento de citações e para responder administrativa e judicialmente. Poderá ser dispensada a consularização dos documentos, quando comprovada a existência de acordo internacional que o desobrigue.
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